1. Aceitação
Ao acessar ou criar uma conta na Minha OAB, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize as áreas autenticadas do serviço.
2. Finalidade da plataforma
A Minha OAB oferece ferramentas educacionais para preparação da 1ª fase do Exame de Ordem, incluindo questões, simulados, histórico e estatísticas.
O serviço não representa, não é patrocinado e não substitui publicações oficiais da OAB ou da organizadora do exame. O conteúdo é educacional e não garante aprovação.
3. Conta e acesso
- O acesso é pessoal e realizado por uma conta Google válida.
- Você é responsável por proteger sua conta Google e por avisar sobre uso não autorizado.
- Não é permitido compartilhar acesso, automatizar consultas, contornar limitações ou interferir na segurança da plataforma.
- Contas envolvidas em fraude, abuso ou violação destes Termos podem ser suspensas, com possibilidade de contato para esclarecimento.
4. Acesso gratuito e planos
O acesso gratuito e os recursos incluídos são informados nas páginas da plataforma. Os preços, a periodicidade e a modalidade de cada plano pago são apresentados antes da abertura do checkout.
Os planos mensal e anual são recorrentes e renovados automaticamente até o cancelamento. O plano vitalício consiste em um pagamento único. Assinaturas podem ser canceladas em Minha conta; conforme informado na confirmação, o cancelamento é imediato e interrompe as cobranças futuras e o acesso ligado à assinatura.
Os pagamentos são processados pela AbacatePay. A liberação depende da confirmação enviada pelo provedor. Reembolsos, arrependimento e demais direitos assegurados pela legislação de consumo permanecem aplicáveis independentemente destes Termos.
5. Conteúdo e correções
A plataforma procura manter as questões e gabaritos corretos, mas conteúdos marcados como “Fonte em conferência” ainda aguardam validação documental. Alterações legislativas, recursos e anulações podem modificar respostas anteriormente divulgadas.
Suspeitas de erro podem ser enviadas para molonaron3@gmail.com ou pelo telefone e WhatsApp +55 11 97180-9311.
6. Propriedade intelectual
O código, identidade visual, organização, textos próprios e funcionalidades da Minha OAB são protegidos pela legislação aplicável. Questões oficiais permanecem sujeitas aos direitos e às regras de suas fontes.
O acesso ao serviço não autoriza copiar o acervo em massa, revender, redistribuir, remover créditos ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de fornecedores ou eventos fora do controle razoável da plataforma. Sempre que possível, serão adotadas medidas para restaurar o serviço e preservar o progresso salvo.
Nada nestes Termos exclui garantias, responsabilidades ou direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
8. Encerramento e exclusão
Você pode parar de utilizar o serviço a qualquer momento e solicitar a exclusão em Minha conta. O procedimento e as hipóteses de retenção estão descritos na Política de Privacidade e na página de Exclusão de conta.
9. Alterações, legislação e contato
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente indicará a data de atualização.
Aplica-se a legislação brasileira, inclusive as normas de proteção de dados e de defesa do consumidor quando pertinentes. O foro competente será determinado conforme a legislação aplicável.
Para falar com o responsável, acesse a página de Contato.